Criado o Plano Municipal para a Infância e Adolescência


Criado o Plano Municipal para a Infância e Adolescência

 
 
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PMIA visa garantir a proteção e direitos de crianças e adolescentes muriaeenses

Muriaé já conta com o Plano Municipal para a Infância e Adolescência. O PMIA tem o objetivo de garantir a proteção integral, a promoção e a defesa da criança e do adolescente na cidade.

A Lei Municipal 5.965/2020, que estabelece as diretrizes do Plano, foi sancionada pelo prefeito Grego no dia 4 deste mês, após aprovação da Câmara de Vereadores.

O PMIA vai orientar os programas, projetos e ações voltados para crianças e adolescentes no município, e será composto por representantes de diversas secretarias e órgãos, como Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Tutelar, secretarias de Saúde, de Educação e de Desenvolvimento Social e Demsur.

O Plano segue as diretrizes do Programa “Prefeito Amigo da Criança”, da Fundação Abrinq.

Confira a lei na íntegra no arquivo abaixo: