Dívidas do estado com Muriaé ultrapassam R$51 milhões


Com cerca de R$51 milhões em verbas atrasadas pelo Governo de Minas (sendo R$47 milhões só na Saúde), a Prefeitura de Muriaé teve a necessidade de adotar, desde a última semana, medidas de contenção de despesas válidas para todos os departamentos da Administração. A iniciativa, regulamentada por meio de decreto, tem o objetivo de manter o equilíbrio das contas públicas, garantindo o pagamento em dia aos servidores e fornecedores, além de cumprir as leis de Diretrizes Orçamentárias e de Responsabilidade Fiscal.

O documento foi publicado na edição da última quarta-feira (6) do Diário Oficial dos Municípios Mineiros (diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/694C95F2), determinando ações imediatas para o corte de despesas – entre elas, a suspensão de viagens não essenciais, a contenção do consumo de energia elétrica, telefone e água em todas as unidades administrativas, além da racionalização na utilização de materiais de escritório, informática e de insumos de qualquer natureza.

A cessão remunerada de servidores para outras instituições também está suspensa, assim como o auxílio à realização de iniciativas promovidas por terceiros. “Os eventos realizados pela própria Administração também serão readequados. E também já estamos reavaliando licitações em andamento e contratos de locações de imóveis, visando sempre a diminuição de custos”, explica o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Silvio Salvato.

De acordo com o decreto, todas as medidas serão válidas até 31 de dezembro de 2018. Vale lembrar que poderão ser abertas exceções para situações emergenciais ou excepcionais, mediante autorização a ser concedida após a análise de cada caso.