PROCESSO LICITATÓRIO N° 269/2019
MODALIDADE CONCORRÊNCIA N° 14/2019
Aos 08:30 horas do dia 03 de janeiro de 2020, na sala de reuniões do Departamento de Licitações da Prefeitura de Muriaé - MG, reuniu-se a Comissão Especial de Licitação – CEL, designada pela Decreto Municipal n.° 9306/2019, estando presente os membros da CEL, para o ato de apreciação dos procedimentos administrativos referente ao processo licitatório número 269/2019 na modalidade CP 14/2019 cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para Construção do Mercado Municipal à Rua Sinval Florêncio da Silva, Centro, Município de Muriaé - MG. Foram recebidos os envelopes "Documentação" e "Proposta" devidamente protocolados das proponentes: ASLE CONSTRUTORA LTDA ME, CONCRETA INCORPORACOES LTDA, CONSTRUTORA MANSUR E TRANSPORTES, CONSTRUTORA MINASCON LTDA, TCM CONSTRUTORA LTDA – ME, J & G OBRAS DE MURIAÉ LTDA – ME e LYRIO CONSTRUTORA EIRELI. Aberta a sessão de licitação, foram credenciados os representantes das empresas:
Participante	CPF/CNPJ	Representante	Documento Representante	
ASLE CONSTRUTORA LTDA ME 	20.511.890/0001-03 
	Angelo Paulo Ricardo Borini 
	07083124701 
	
CONCRETA INCORPORACOES LTDA 	03.893.285/0001-25 
	Abel Nogueira Demarque 
	05627022612 
	
CONSTRUTORA MANSUR E TRANSPORTES 	10.643.995/0001-62 
	Rodrigo Gomes Mansur 
	03460596660 
	
CONSTRUTORA MINASCON LTDA	22.489.220/0001-63 
	Kerginaldo Pires Magalhães 	05542321704 
	
J & G OBRAS DE MURIAÉ LTDA - ME 	05.063.122/0001-40 
	Witor Cesar de Faria Mendes 
	12239601612 
	
LYRIO CONSTRUTORA EIRELI 	10.857.222/0001-89 
	Jusceleno Viegas de Carvalho 
	02694857671 
	
TCM CONSTRUTORA LTDA - ME	09.436.760/0001-10 
	Marcelo Bittencourt Ferreira 	02834606609	
Os representantes credenciados das empresas supracitadas declararam que cumprem plenamente os requisitos exigidos para habilitação na licitação e que não estão impedidos de participarem de licitações e de contratarem com a Administração Pública em razão de penalidades, nem fatos impeditivos de sua habilitação e que não possuem condenações em nome da empresa e nem de seus sócios em processos criminais transitados em julgado por corrupção ativa, tráfico de influência, impedimento, perturbação ou fraude de concorrências, formação de quadrilha, ambientais, contra a vida, contra o patrimônio, lavagem de dinheiro, ou quaisquer outros crimes relacionados à malversação de recursos públicos em cumprimento a ei Municipal nº 5.446/2017 e suas alterações. Todas as empresas participantes solicitaram através de Declaração tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar 123/2006 e suas alterações, conforme exigido no edital, podendo usufruir desses benefícios. A Comissão Especial para Acompanhamento e Análise de Proposta de Procedimento Licitatório procedeu a sessão, realizando a abertura do envelope "documentação" das proponentes. Apreciados os documentos, a CEL considerou habilitadas as empresas CONSTRUTORA MINASCON LTDA, TCM CONSTRUTORA LTDA – ME, CONCRETA INCORPORACOES LTDA, J & G OBRAS DE MURIAÉ LTDA – ME e LYRIO CONSTRUTORA EIRELI. Foram consideradas inabilitadas CONSTRUTORA MANSUR E TRANSPORTES, por apresentar comprovante de garantia da proposta válida por 59 dias (Segundo letra C do edital, o prazo inicia-se no dia da sessão) e ASLE CONSTRUTORA LTDA ME, por apresentar declaração com índice de endividamento de 0,96 (valor superior ao máximo exigido na letra A.2 do item 3.1.4 do edital). Os representantes das empresas ASLE CONSTRUTORA LTDA ME e CONSTRUTORA MANSUR E TRANSPORTES demonstraram interesse em interpor recurso por não concordar com sua inabilitação e a TCM CONSTRUTORA LTDA – ME demonstrou interesse em interpor recurso por não concordar com a habilitação técnica das demais empresas participantes. A empresa ASLE CONSTRUTORA LTDA ME questiona o fato dos atestados de capacidade técnica da LYRIO CONSTRUTORA EIRELI não apresentarem planilhas dos serviços executados, impossibilitando a análise técnica sobre os serviços de fato executados serem ou não compatíveis com o objeto do certame. Diante disso, fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso. Nada mais havendo a tratar foi dada como encerrada a sessão, lavrada a presente Ata, que após lida e achada conforme, vai assinada pela Comissão Especial para Acompanhamento e Análise de Proposta de Procedimento Licitatório e pelos representantes credenciados, às 15 horas.

DIEGO EMILIO DE ALMEIDA MOTTA – Presidente da CEL

Sebastião Álvaro Vasconcelos Júnior – Membro da CEL

Andrea Fernanda da Silva Fonseca – Secretária da CEL

Representantes credenciados: 

Participante	CPF/CNPJ	Representante	Documento Representante	
ASLE CONSTRUTORA LTDA ME 	20.511.890/0001-03 
	Angelo Paulo Ricardo Borini 
	07083124701 
	
CONCRETA INCORPORACOES LTDA 	03.893.285/0001-25 
	Abel Nogueira Demarque 
	05627022612 
	
CONSTRUTORA MANSUR E TRANSPORTES 	10.643.995/0001-62 
	Rodrigo Gomes Mansur 
	03460596660 
	
CONSTRUTORA MINASCON LTDA	22.489.220/0001-63 
	Kerginaldo Pires Magalhães 	05542321704 
	
J & G OBRAS DE MURIAÉ LTDA - ME 	05.063.122/0001-40 
	Witor Cesar de Faria Mendes 
	12239601612 
	
LYRIO CONSTRUTORA EIRELI 	10.857.222/0001-89 
	Jusceleno Viegas de Carvalho 
	02694857671 
	
TCM CONSTRUTORA LTDA - ME	09.436.760/0001-10 
	Marcelo Bittencourt Ferreira 	02834606609