INEXIGIBILIDADE Nº 038/2024
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
INEXIGIBILIDADE 038/2024
PROCESSO 155/2024
A Secretária Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Muriaé – MG, nouso de suas atribuições, com fulcro no art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021, RESOLVE, ADJUDICAR e HOMOLOGAR, enquanto autoridade competente, a Inexigibilidade de Licitação de nº 038/2024, oriunda do Processo Administrativo de nº 155/2024, tendo por objeto: A CONTRATAÇÃO DA BANDA ORQUESTRA VOADORA PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL NA 2ª EDIÇÃO DO FESTIVAL DE DIREITOS HUMANOS PELA PAZ. Outorgando, assim, a contratação da empresa TÁ NA HORA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, representante exclusivo, inscrita no CNPJ sob o nº 24.068.559/0001-11, estabelecida na Rua Bambina, nº 17 / 205, Bairro Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22251-050, tendo sua contratação autorizada pelo valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Muriaé, 19 de novembro de 2024.
Luiza Agostini de Andrade
Secretária Municipal de Saúde