AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

INEXIGIBILIDADE 039/2024

PROCESSO 156/2024

 

A Secretária Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Muriaé – MG, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE, ADJUDICAR e HOMOLOGAR, enquanto autoridade competente, a Inexigibilidade de Licitação de nº 039/2024, oriunda do Processo Administrativo de nº 156/2024, tendo por objeto: A CONTRATAÇÃO DA BANDA FREQUENCY PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL NA 2ª EDIÇÃO DO FESTIVAL DE DIREITOS HUMANOS PELA PAZ. Outorgando, assim, a contratação da empresa AGITUS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, representante exclusivo, inscrita no CNPJ sob o nº 40.613.595/0001-75, estabelecida na Rua Luminata Alves Peçanha, nº 61, Itaoca Praia, Itapemirim/ES, CEP 29330-000, tendo sua contratação autorizada pelo valor global de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).

 

Muriaé, 19 de novembro de 2024.

Luiza Agostini de Andrade

Secretária Municipal de Saúde