INEXIGIBILIDADE Nº 040/2024
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
INEXIGIBILIDADE 040/2024
PROCESSO 157/2024
A Secretária Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Muriaé – MG, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE, ADJUDICAR e HOMOLOGAR, enquanto autoridade competente, a Inexigibilidade de Licitação de nº 040/2024, oriunda do Processo Administrativo de nº 157/2024, tendo por objeto: A CONTRATAÇÃO DA BANDA BATUQUE DE 2 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL NA 2ª EDIÇÃO DO FESTIVAL DE DIREITOS HUMANOS PELA PAZ. Outorgando, assim, a contratação da empresa TS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, representante exclusivo, inscrita no CNPJ sob o nº 39.669.831/0001-96, estabelecida na Rua Professora Maria Celeste Correa do Prado, nº 116, Bairro Planalto, Muriaé/MG, CEP 36883-148, tendo sua contratação autorizada pelo valor global de R$ 3.850,00 (três mil oitocentos e cinquenta reais).
Muriaé, 22 de novembro de 2024.
Luiza Agostini de Andrade
Secretária Municipal de Saúde