Prefeitura começa a atualizar leis que regulamentam obras e uso de espaços públicos


Trabalho será desenvolvido pela empresa Geo Brasilis; objetivo é modernizar leis para atender demandas atuais e tornar normas mais claras para todos

As leis que norteiam as atividades de construção civil e de utilização de espaços públicos em Muriaé começaram a receber atualização. As atividades foram iniciadas na noite de terça-feira (23), no CD Moda, durante audiência pública que apresentou o plano de desenvolvimento das atividades para os próximos meses.

Promovido pela Prefeitura, através da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, o serviço será desenvolvido pela empresa Geo Brasilis – a mesma que já havia atuado na atualização do Plano Diretor Participativo em 2018. O trabalho de atualização vai abranger os códigos municipais de obras e de posturas, além da lei de uso e ocupação do solo.

“São legislações que estão defasadas frente às demandas atuais. A atualização é necessária para permitir que as normas sejam condizentes com o estilo de vida da cidade e com a maneira que as pessoas se relacionam com o espaço público”, informa a arquiteta urbanista da Geo Brasilis, Lauanna Campagnoli.

Em maio, a empresa responsável começará a elaborar o diagnóstico do município, a fim de conhecer os desafios a serem enfrentados e, a partir daí, elaborar propostas de soluções. Posteriormente, serão realizadas novas audiências públicas em junho e julho, com previsão de finalização das atividades em agosto.

“Algumas das leis que estão sendo atualizadas estão em vigor há mais de 30 anos. Temos mapas de zoneamento urbano dquela época que apresentam cerca de oito bairros apenas, enquanto hoje já temos mais de 60. E a cidade continua em expansão”, lembra o secretário de Obras Públicas, Carlos Magno de Oliveira. “Com a revisão, teremos regras mais claras para todos, facilitando para quem precisa construir, regularizar um imóvel ou utilizar áreas públicas para diversas finalidades”, completa o gestor pasta de Urbanismo, Jorge Féres Filho.