Primeira revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico está aberta para consulta pública  


Interessados têm até 24 de abril para acessar documento
 
A primeira Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Muriaé está aberta para consulta pública e sugestões da população. Até dia 24 de abril, os interessados poderão acessar o documento no site do Demsur, baixá-lo e, se desejarem, fazer sugestões ao mesmo.

O PMSB abrange o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações dos setores de saneamento básico, que, por definição, engloba abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo de águas pluviais urbanas; e estabelece metas a serem alcançadas em todas estas áreas.

Clique abaixo para acessar a primeira revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico:
http://www.demsur.com.br/site/consulta-publica-primeira-revisao-do-plano-municipal-de-saneamento-basico/

O processo de revisão do Plano se dá em conformidade com a Lei Federal n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e a Lei 4.389/2012, a qual prevê que Muriaé deve promover a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico no máximo a cada quatro anos. O documento é um requisito prévio para que o município possa ter acesso aos recursos públicos não onerosos e onerosos para aplicação em ações de saneamento básico.

Envolvendo o Demsur e outros órgãos da administração municipal, o Plano de Saneamento Básico visa estabelecer um planejamento das ações de saneamento no município, atendendo aos princípios da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei n° 11.445/07), como foco na melhoria da salubridade ambiental, à proteção dos recursos hídricos e à promoção da saúde pública.

A revisão do PMSB conta com um processo de mobilização realizado por meio do Grupo de Trabalho Executivo, formado por representantes do Demsur e das secretarias municipais de Saúde, Obras, Urbanismo e Meio Ambiente, e pelo Grupo de Trabalho Consultivo,  composto por membros dos conselhos municipais de Saneamento Urbano (Comsur), Meio Ambiente (Codema) e Planejamento (Comuplan), que tem em seus colegiados representação de órgãos públicos e de diversos setores da sociedade civil organizada.

Entre diversos tópicos, a revisão do PMSB inclui:
Sistema de Abastecimento de Água
•        Diagnóstico dos serviços públicos de abastecimento de água, que engloba as areas urbana e rural.
•        Análise e atualização dos prognósticos;
•        Análise e atualização dos programas, metas e ações para o horizonte de projeto (20 anos), particionadas em: curto prazo, médio prazo e de longo prazo;
•        Atualização dos Investimentos necessários para cumprimento das metas e ações.

FASE V – Sistema de Esgotamento Sanitário
•        Diagnóstico dos serviços públicos de esgotamento sanitário, que engloba as áreas urbana e rural.
•        Análise e atualização dos prognósticos;
•        Análise e atualização dos programas, metas e ações para o horizonte de projeto (20 anos), particionadas em: curto prazo, médio prazo e de longo prazo;
•        Atualização dos investimentos necessários para cumprimento das metas e ações.

Sistema de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais
•        Diagnóstico dos serviços públicos de drenagem e manejo de águas pluviais, que engloba as áreas urbana e rural.
•        Análise e atualização dos prognósticos;
•        Análise e atualização dos programas, metas e ações para o horizonte de projeto (20 anos), particionadas em: curto prazo, médio prazo e de longo prazo;
•        Atualização dos investimentos necessários para cumprimento das metas e ações.

Sistema de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
•        Diagnóstico dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, que engloba as áreas urbana e rural.
•        Análise e atualização dos prognósticos – Objetivos e metas para o horizonte de projeto (20 anos), particionadas em: curto prazo, médio prazo e de longo prazo;
•        Análise e atualização dos programas, projetos e ações.