Procon de Muriaé alerta consumidores sobre tipos de garantias em produtos


O Procon, unidade administrativa da Prefeitura de Muriaé responsável pela Defesa do Consumidor, informa sobre os dois tipos de garantia que estão sendo usadas nos estabelecimentos comerciais: a garantia legal e a garantia contratual. O objetivo do esclarecimento é informar sobre o prazo de duração de cada uma, alertar ao consumidor sobre os seus direitos e o tempo de validade para as reclamações, assim como explicar que alguns serviços chamados de “garantia estendida”, na verdade são seguros.

A garantia legal não exige nada escrito. Basta o consumidor comprar um produto ou serviço que ele a conquista por direito. Porém, o prazo de validade deste tipo de proteção é curto: trinta dias para produtos não duráveis (alimentos, calçados, roupas, etc.) e noventa para produtos duráveis (brinquedos, veículos e outros produtos usados).

Já a garantia contratual é concedida por meio de um termo escrito. Ou seja, ela só existe se o consumidor assinar um documento. Tem a duração exposta no termo, sem acréscimos. “Vale lembrar que o consumidor não deve deixar vencer a garantia para que possa correr atrás dos seus direitos. As providências precisam ser tomadas antes do prazo final”, lembrou o chefe do setor de Atendimento do Procon, Jacy de Oliveira. Caso a prazo contratual venha definido por apenas um ano, sem explicar se a duração se refere a ambas as garantias, legal e contratual, essa última dura mais noventa dias, uma vez que a contratual é complementar à legal.

“Garantia estendida” é um tipo de seguro e não faz parte do Código de Defesa do Consumidor
“Vale lembrar que muitas lojas oferecem outro tipo de proteção, chamada de ‘Garantia Estendida’. Essa não está no Código de Defesa do Consumidor. Na verdade, ela se trata de um seguro, pelo qual o consumidor tem que pagar, e cuja contratação não é obrigatória”, adverte a coordenadora do Procon, Marília Fonseca.

O Procon de Muriaé alerta os consumidores para as compras de “Garantia Estendida”. Segundo o Chefe de Atendimento do órgão, Jacy Oliveira, é melhor refletir sobre sua aquisição. “Aceitar essa oferta significa, invariavelmente, dobrar o preço de sua compra. Às vezes, em até três vezes, ou mais, do que o valor do produto. Assim, se você não quer contratar os seguros, basta apenas dizer não”, aconselhou ele.
Procon Muriaé
Funcionamento: De segunda a sexta-feira
Horário: 7h30min às 16h
Local: Rua Maestro Sansão, 236 – bairro Armação (ao lado da Rodoviária)
Telefone: 3696-3414
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