Publicado edital para escolha de conselheiros tutelares


O edital que dispõe sobre o processo de escolha dos membros para o Conselho Tutelar de Muriaé está aberto. Serão selecionados cinco integrantes titulares e cinco suplentes para o mandato de quatro anos. Com jornada de trabalho de 40 horas semanais, podendo haver regime de plantão, a remuneração do cargo é de R$ 1715,68.

As inscrições ficarão abertas entre 10 de abril e 10 de maio e podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 11h e das 14h às 16h30min, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, localizada no 1º andar do Centro Administrativo.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos da criança e do adolescente, cumprindo as atribuições previstas nos artigos 95 e 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Vale frisar que a função de conselheiro tutelar é de dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função pública ou privada.

O edital com detalhes do processo de escolha, assim como os resultados, podem ser conferidos no site da Prefeitura de Muriaé (www.muriae.mg.gov.br, link “Cidadão”, aba “Editais e Processos Seletivos”, opção “Processos Seletivos”).

Processo de escolha – O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar será realizado em duas etapas. A primeira fase, de caráter eliminatório, compreende o teste escrito e a avaliação psicológica. Já a segunda etapa, de caráter classificatório, consiste na eleição dos candidatos por meio de voto.

O teste escrito será realizado provavelmente no dia 2 de junho, das 9h às 12h, em local a ser definido. A avaliação psicológica será realizada por profissional habilitado, designado por meio de Portaria. Já a votação acontecerá no dia 6 de outubro.

Serviço
Processo de escolha de conselheiros tutelares:
Período de inscrições: 10 de abril a 10 de maio
Dias: segunda a sexta-feira
Horário: das 8h30min às 11h e das 14h às 16h30min
Local: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, localizada no 1º andar do Centro Administrativo
Edital: www.muriae.mg.gov.br, link “Cidadão”, aba “Editais e Processos Seletivos”, opção “Processos Seletivos”
Teste escrito: dia 2 de junho, das 9h às 12h, em local a ser definido
Votação: dia 6 de outubro