Em comemoração à Semana Nacional do Idoso o Procon Muriaé passa algumas dicas que visam a proteção financeira para resguardar de forma segura as finanças e evitar golpes que possam provocar perdas financeiras e abalar o psicológico daquelas que se tornam vítimas.
O coordenador do Procon de Muriaé, Dr. Cristiano de Assis, juntamente com o assessor jurídico, Dr. Erick Barbosa, destacaram que a população idosa, com 60 anos ou mais, conta com direitos específicos quando o assunto é consumo, já que em seu favor, juntam-se outras leis, o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso. Este último trouxe, de forma inédita, princípios da proteção integral e da prioridade absoluta às pessoas com mais de 60 anos e regulou direitos específicos para essa população.
Segundo os advogdos Cristiano de Assis e Erick Barbosa é bom ressaltar que o art.102 do Estatuto do Idoso determina que é
“crime contra o Idoso apropriar-se ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da sua finalidade”, informaram que “este tipo de crime é passível de reclusão de um a quatro anos e multa quando as instituições incorrerem em tal infração penal”.
Desta feita o Procon de Muriaé lançou algumas dicas de cunho financeiro e que merecem ser melhores explicadas aos idosos, ou às pessoas que atendam os idosos, de forma a resguardar e fazer prevalecer os direitos destes:
Caixas Eletrônicos
A utilização dos caixas eletrônicos não é obrigatória, portanto, o idoso que não seja capaz de operar o equipamento com segurança deve se dirigir a um caixa ou ser auxiliado por um funcionário credenciado do banco ou instituição financeira.
Internet
A utilização entre os idosos vem crescendo demasiadamente. No entanto, por se tratar de um novo meio de comunicação; de compras e transação financeira ainda é desconhecido por alguns idosos e, em caso de dúvidas, o idoso pode buscar informações no banco em que estiver cadastrado para evitar prejuízos financeiros.
Golpes e Fraudes
O número de golpes contra os idosos vem crescendo a cada ano e é bom que filhos ou tutores fiquem atentos e ajudem a orientar os mais velhos sobre prováveis prejuízos e ações de marginais, portanto:
- Nunca fornecer dados bancários ou senhas a estranhos, principalmente por telefone;
- Procure ir ao banco sempre acompanhado por alguém de confiança;
- Não aceite ajuda de desconhecidos;
- Evite o uso de caixas eletrônicos à noite.
- Evite sacar grandes quantidades em dinheiro; fique próximo ao teclado ara digitar a senha, evitando que alguém possa ver.
- Nunca grude o número de senha junto ao cartão, pois, em caso de perda, o idoso poderá ser vítima de saques em sua conta.
Empréstimos
É importante salientar que os idosos, ao solicitar empréstimos; sempre devem buscar entender, ainda que com a ajuda de terceiros; todas as cláusulas contratuais, bem como exigir sempre cópia de todos os contratos.
O valor de todos os empréstimos consignados somados não pode comprometer mais que 30% dos rendimentos do consumidor. O idoso deve se atentar para que o limite de 30% não seja ultrapassado.
O idoso deve observar o prazo dos empréstimos para evitar longo período pagando o valor elevado.
Cartão de Crédito
A dica, quando ao cartão de crédito é nunca deixar de pagar a totalidade do valor, tendo em vista que o juro rotativo é o mais alto do mercado.