Esse ambiente foi criado para oferecer maior comodidade no processo de regularização das atividades econômicas desenvolvidas no município de Muriaé. A sala mineira está disponível para atender os empresários com os serviços prestados pelos seguintes setores:

Central do Microempreendedor:

  • Formalização, alteração e baixa de CNPJ;
  • Consulta de viabilidade;
  • Abertura de processos administrativos relacionados à inscrição municipal (alvará), alteração cadastral e baixa;
  • Emissão do Certificado de Dispensa de Alvará;
  • Liberação de senha para emissão de nota fiscal;
  • Emissão de boleto do MEI;
  • Parcelamento de MEI com a Receita Federal;
  • Assistência no cumprimento das obrigações acessórias (Declaração Anual do Simples Nacional, emissão de nota fiscal);
  • Orientações gerais.

Junta Comercial:

  • Gestão do processo de viabilidade relacionado à abertura e alteração de empresa;
  • Orientações gerais relacionadas aos procedimentos de registro dos atos empresariais na Jucemg.

Licenciamento

  • Formalização de inscrição municipal (empresas novas);
  • Atualização cadastral;
  • Emissão de guia para recolhimento da TLL (Taxa de Licença e Localização);
  • Realização do Licenciamento Ambiental;
  • Realização do Licenciamento Sanitário;
  • Realização do Licenciamento do Urbanismo.

Gestão do Espaço Público

  • Abertura dos processos de autorização para ambulantes;
  • Abertura dos processos de autorização para feirantes;
  • Orientações sobre os procedimentos para concessão da autorização;
  • Emissão das guias relacionadas ao preço público da ocupação e alvará;
  • Monitoramento e fiscalização das ocupações.

Bombeiros: