De acordo com a resolução 09/2020 do Comitê Extraordinário COVID-19 de Muriaé, a Autorização Especial de Funcionamento COVID-19 deve ser preenchida com o número máximo de pessoas permitidas dentro do estabelecimento e fixado em local visível na porta do estabelecimento.
O termo de ciência, responsabilidade e compromisso deverá ser preenchido, digitalizado e enviado Poder Público municipal, aos endereços de email [email protected] e [email protected].
Autorização especial de funcionamento COVID-19 (656,5 KiB)
Termo de ciência, responsabilidade e compromisso (129,4 KiB)