Edital de Chamamento Público nº. 004/2019/SMDS

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e Lei Municipal nº 8.110 de 07 de agosto de 2008, por meio de seu secretário Alex Reis Pedrosa, torna público o edital de chamamento público nº. 004/2019/SMDS, processo nº. 007/2019, para a seleção de projetos de Organizações da Sociedade Civil para a execução de serviços e programas com o fornecimento de pessoal especializado para a composição, além da equipe mínima prevista nas normativas pertinentes à Política de Assistência Social, da rede socioassistencial do município de Muriaé, incluindo a contratação de profissionais especializados para treinamento e capacitação de equipes e usuários, bem como, a realização de eventos no contexto da Política de Assistência Social, por meio da celebração de Termo de Colaboração, nos termos da legislação vigente. As propostas técnicas deverão estar em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e com a Legislação Municipal

Situação: Edital publicado - Período das inscrições: 17/10/2019 à 17/11/2019 - Data da realização: 18/11/2019