Edital de Chamamento Público nº. 007/2019/SMS

A Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014, Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Municipal nº 8.110 de 07 de agosto de 2008, e demais normas correlatas, por meio de seu secretário Paulo César de Oliveira, torna público o edital de chamamento público nº. 007/2019/SMS, processo nº. 011/2019, para a seleção de projetos de Organizações da Sociedade Civil visando o estabelecimento de Termo de Colaboração para a operacionalização, gerenciamento e execução de serviços de saúde referentes ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), para os seguintes eixos já implantados: CAPS AD III, UAA (Unidade de acolhimento adulto), CAPS II, até que seja concedida a qualificação para CAPS III, implantação do CAPS i II e qualificação do CAPS III que substituirá o CAPS II.

Situação: Edital publicado - Período das inscrições: 20/11/2019 à 20/12/2019 - Data da realização: 26/12/2019