HomeQual a documentação necessária para solicitação de inscrição municipal e/ou alvará de funcionamento para pessoa jurídica? Qual a documentação necessária para solicitação de inscrição municipal e/ou alvará de funcionamento para pessoa jurídica? 20 de março de 2019 Tweet Pin It - Requerimento solicitando o alvará, constando informações como CNPJ, atividade e endereço, assinado por um dos sócios, ou com procuração - Taxa de expediente original paga - Comprovante de inscrição no CNPJ - Termo assinado por um dos sócios, ou com procuração - Cópia do contrato social e última alteração - Cópia do contrato de locação (se for o caso) - Cópia da CND de cada sócio - Cópia de escritura de habite-se - Cópia da análise de viabilidade - Cópia do laudo do corpo de bombeiros Imprimir