TERMO DE RATIFICAÇÃO – Dispensa nº 37/2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Dispensa nº 37/2021
Processo nº 262/2021
A Exma. Sra. Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Muriaé, Eveline Castro do Amaral, no uso de suas atribuições legais, vem RATIFICAR o presente processo de dispensa de licitação de acordo com a legislação vigente e considerando o que consta no presente processo.
Objeto: Contratação de uma Instituiçao de Longa Permanência que ofereça o Serviço de Abrigamento, para Idoso em situação de risco de vida que não disponham de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar, em atendimento a URGÊNCIA de regulamentação por determinação judicial, conforme relatórios anexo.
Contratada: ABRIGO ROSA MÍSTICA DE EUGENÓPOLIS – inscrita no CNPJ nº 04.206.508/0001-00
Valor total da Dispensa: R$13.200,00
Recurso orçamentário:
– Reduzido 1418
– Dotação: 02.07.03-3390.39.00-08.243.0050-2.208
-Fonte: 100.99
Amparo no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.
Determino que se proceda à publicação desta Ratificação.
Muriaé, 24 de novembro de 2021
EVELINE CASTRO DO AMARAL
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social