AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE 005/2024

PROCESSO 009/2024

 

A Secretária Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Muriaé – MG, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE, ADJUDICAR e HOMOLOGAR, enquanto autoridade competente, a Inexigibilidade de Licitação de nº 005/2024, oriunda do Processo Administrativo de nº 009/2024, tendo por objeto; CONTRATAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE QUE CONTEMPLA A ATENÇÃO HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS (SUS/MG) A SEREM PRESTADOS PELO CONTRATADO, VISANDO À GARANTIA DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DOS USUÁRIOS. Outorgando, assim, a contratação da CASA DE CARIDADE DE MURIAÉ/HOSPITAL SÃO PAULO, inscrito no CNPJ sob o nº 22.780.498/0001-95 e no CNES sob o nº 4042085, estabelecida na Rua Coronel Izalino, 187, Centro, Muriaé/MG, representada pelo seu Representante Legal/Provedor, Sr. SINVAL FERREIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº  983.446.096-15, e seu Responsável Técnico, o Sr. BRUNNO PINTO NEVES, inscrito no CPF sob o nº 086.236.886-35, tendo sua contratação autorizada pelo valor global estimado de R$ 186.764.368,72 (cento e oitenta e seis milhões setecentos e sessenta e quatro mil trezentos e sessenta e oito reais e setenta e dois centavos), pelo período de 24 (vinte e dois) meses.

 

Muriaé, 29 de fevereiro de 2024.

 

Luiza Agostini de Andrade

Secretária Municipal de Saúde