AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE 006/2024

PROCESSO 010/2024

 

A Secretária Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Muriaé – MG, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE, ADJUDICAR e HOMOLOGAR, enquanto autoridade competente, a Inexigibilidade de Licitação de nº 006/2024, oriunda do Processo Administrativo de nº 010/2024, tendo por objeto; CONTRATAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE QUE CONTEMPLA A ATENÇÃO HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS (SUS/MG) A SEREM PRESTADOS PELO CONTRATADO, VISANDO À GARANTIA DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DOS USUÁRIOS. Outorgando, assim, a contratação da FUNDAÇÃO CRISTIANO VARELLA, inscrito no CNPJ sob o nº 00.961.315/0001-03 e no CNES sob o nº 2195453, estabelecida na Av. Cristiano Ferreira Varella, 555, Bairro Universitário, no município de Muriaé/MG, representada pelo seu Representante Legal/Provedor, Sr. CARLOS ALBERTO CAMPOS DE CARVALHO, portador da Carteira de Identidade nº 2.245.704, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº  247.510.066-49, e seu Responsável Técnico, o Sr. RODRIGO BASTOS TOSTES, portador da Carteira de Identidade nº 009.892.694-2, expedida pela SSP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 090.730.187-81, tendo sua contratação autorizada pelo valor global estimado de R$ 313.241.815,82 (trezentos e treze milhões duzentos e quarenta e um mil oitocentos e quinze reais e oitenta e dois centavos), pelo período de 24 (vinte e dois) meses.

 

Muriaé, 29 de fevereiro de 2024.

 

 

 

Luiza Agostini de Andrade

Secretária Municipal de Saúde