TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa nº 36/2021
Processo nº 261/2021

A Exma. Sra. Secretária Municipal de Dessenvolvimento Social de Muriaé, Eveline Castro do Amaral, no uso de suas atribuições legais, vem RATIFICAR o presente processo de dispensa de licitação de acordo com a legislação vigente e considerando o que consta no presente processo.

Objeto:Contratação de uma Instituiçao de Longa Permanência que ofereça o Serviço de Abrigamento, para Idosaem situação de risco de vida que não disponham de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar, em atendimento a URGÊNCIA de regulamentação por determinação judicial, conforme relatórios anexo.

Contratada:ASILO SÃO VICENTE DE PAULO – inscrita no CNPJ nº 20.296.620/0001-27
Valor total da Dispensa:R$ 13.200,00
Recursoorçamentário:
– Reduzido 1418
– Dotação: 02.07.03-3390.39.00-08.243.0050-2.208
-Fonte: 100.99
Amparo no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Determino que se proceda à publicação desta Ratificação.
Muriaé, 24 de novembro de 2021

EVELINE CASTRO DO AMARAL
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social