TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 369/2023

DISPENSA Nº 040/2023

O Secretário Municipal de Administração e Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais nos termos do art. 24 da Lei Federal Nº 8.666/93, RATIFICA o presente processo de DISPENSA N° 040/2023.

Empresa: INSTITUTO MINEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL – IMAM, CNPJ n° 25.567.835/0001-59

Objeto: Contratação de instituição para prestação de serviços técnicos em organização e realização de Concurso Público.

O Município não terá ônus com a contratação, tendo em vista que os valores a serem repassados serão proporcionados aos valores e quantitativos de inscrição de cada grupo.

RATIFICO a presente Dispensa nos termos do Art. 24, inciso XIII da Lei Federal Nº 8.666/93.

Muriaé, 28 de dezembro de 2023

Danilo Murta Maciel

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Maria Cristina Navarro de Aquino Ribeiro

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO