O Procon de Muriaé participou nesta quinta feira (08/07) da Operação Petróleo Real que faz parte de mobilização nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Nesta sexta (09/07), os resultados foram apresentados pela equipe de fiscalização e combate a fraudes nos postos de gasolina. A ação ocorreu em 33 municípios, em todos os estados da federação, exceto Maranhão, onde já há avançado processo de investigação no setor.
Além do Procon de Muriaé estavam representantes das secretarias municipais de Fazenda e Agricultura e Meio Ambiente e Corpo de Bombeiros.
As vistorias verificaram a validade dos produtos, a aferição das bombas de abastecimento, transparência da composição dos preços ao consumidor, os itens de segurança exigidos pelo Corpo de Bombeiros e outras infrações administrativas e criminais.
A operação é inédita e coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
A “Petróleo Real” segue o decreto nº 10.634 de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional. O decreto tem contribuições do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Em Muriaé foram vistoriados sete (07) postos de gasolina para amostragem. Na ação foi autuado 1 posto com 3 bombas irregulares, as quais foram interditadas pelo Ipem. O Corpo de Bombeiros emitiu notificações para regulamentação de sinalização e itens de segurança. Nas estatísticas estaduais, 355 postos foram fiscalizados, 164 postos autuados e 24 bombas irregulares.
Participaram da diligência representantes do Procon de Muriaé, Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de MG (Ipem), Corpo de Bombeiros (CBM), Auditores fiscais do Município, Fiscais do Meio Ambiente e Polícia Militar (PM).