A Secretaria Municipal de Educação Informa que a Alimentação Escolar compreende todo alimento oferecido aos estudantes em período escolar, durante o ano letivo.
De acordo com a Resolução nº 02, de 9 de abril de 2020, é permitido que a alimentação escolar seja oferecida, durante a pandemia, em forma de kits às crianças no período escolar.
No calendário escolar 2020/2021, é considerado férias e recesso escolar parte do mês de dezembro de 2020 e janeiro de 2021.
Desta forma, o fornecimento dos kits de alimentação escolar às famílias dos alunos matriculados na rede municipal de ensino se dará a partir do início do ano letivo de 2021.