Sala mineira do empreendedor

Como faço a alteração dos dados cadastrais da minha pessoa física na prefeitura?

– Requerimento padrão solicitando o alvará e/ou inscrição municipal, assinado pelo titular ou com procuração

– Taxa de expediente original paga

– Para alvará, cópia da escritura ou habite-se (não necessário em caso de ambulantes)

– Cópia do comprovante de residência

– Cópia da CND municipal (não necessário em caso de ambulantes)

– Cópia da carteira do conselho ou classe referente à profissão (não necessário em caso de ambulantes)

– Cópia da identidade e CPF

– Foto 3×4 (para ambulantes)

Como solicitar a baixa de uma dívida por motivo de prescrição?

– Taxa original paga

– Requerimento padrão solicitando a baixa, assinado pelo titular ou com procuração

– Relatório de débito/pagamento (setor de dívida ativa)

– Documento do imóvel, contrato social ou certificado de propriedade do túmulo (dependendo da dívida)

– Em caso do titular falecido, anexar cópia da certidão de óbito e cópia da identidade e CPF do requerente

Como solicito a alteração dos dados cadastrais da minha empresa na prefeitura?

– Requerimento solicitando a alteração de dados cadastrais, assinado por um dos sócios ou com procuração

– Taxa de alteração original paga

– Multa fora do prazo – original (caso tenha mais de um mês)

– Comprovante de inscrição no CNPJ

– Termo assinado por um dos sócios ou com procuração

– Alteração contratual

– CND dos sócios que foram admitidos (se for o caso)

– Escritura ou habite-se

– Cópia da análise de viabilidade (para alterações de atividade e/ou endereço)

– Laudo do corpo de bombeiros

– Contrato de locação (se for o caso)

Como solicito minha inscrição municipal e meu alvará de feirante?

– Foto 3/4

– Requerimento padrão solicitando o alvará e/ou inscrição municipal, assinado pelo titular ou com procuração

– Taxa de expediente original paga

– Cópia do comprovante de residência

– Processo analisado pela secretaria de agricultura

Como solicito uma CND (certidão negativa de débitos) municipal?

– Taxa original paga

– Requerimento padrão solicitando a CND

– Cópias da carteira de identidade e CPF

O que é necessário para a renovação do meu alvará sanitário?

– Taxa original paga

– Requerimento padrão solicitando a renovação, assinado pelo sócio ou com procuração

– Comprovante de inscrição no CNPJ

– Cópia do alvará de funcionamento

– Cópia do certificado sanitário

Quais os documentos necessários para formalizar CNPJ como MEI e solicitar a inscrição municipal?

– Escritura ou Habite-se do imóvel;

– Comprovante de endereço (caso não tenha escritura ou habite-se)

– CPF

– RG

– Título de eleitor ou recibo da declaração do Imposto de Renda

– Requerimento preenchido

– Termo de responsabilidade preenchido

Quais os documentos necessários para quem possui CNPJ de MEI solicitar a inscrição municipal?

– Escritura ou Habite-se do imóvel

– Comprovante de endereço (caso não tenha escritura ou habite-se)

– CPF

– RG

– CNPJ

– Certificado do Mei

– Requerimento preenchido

– Termo de responsabilidade preenchido

Qual a documentação necessária para solicitação de inscrição municipal e/ou alvará de funcionamento para pessoa jurídica?

– Requerimento solicitando o alvará, constando informações como CNPJ, atividade e endereço, assinado por um dos sócios, ou com procuração

– Taxa de expediente original paga

– Comprovante de inscrição no CNPJ

– Termo assinado por um dos sócios, ou com procuração

– Cópia do contrato social e última alteração

– Cópia do contrato de locação (se for o caso)

– Cópia da CND de cada sócio

– Cópia de escritura de habite-se

– Cópia da análise de viabilidade

– Cópia do laudo do corpo de bombeiros

Sou MEI. Como faço para participar das licitações da Prefeitura de Muriaé?

Acesse o link muriae.mg.gov.br/licitacao/ e veja todos os editais de licitações que estão sendo realizadas pela Prefeitura de Muriaé.