Prefeitura debate leis e códigos de atividades urbanas nesta quarta


Acontece nesta quarta-feira, dia 9 de fevereiro, às 18h30, a audiência pública para revisão e atualização de legislações referentes a atividades urbanas em Muriaé.

A audiência será no Teatro Zaccaria Marques. Também haverá transmissão pela internet, através da página da Prefeitura de Muriaé no Facebook.

Os documentos que estarão em pauta são: Lei de Uso e Ocupação do Solo; Lei de Parcelamento do Solo; Código de Obras; e Código de Posturas.