O Procon de Muriaé, órgão voltado para proteção e defesa do consumidor, foi criado em 1993, como uma unidade administrativa da Prefeitura Municipal para garantir aquele que efetua uma compra, sem desrespeitar o fornecedor, tendo como objetivo uma boa convivência nas relações de consumo. O horário de atendimento ao público é entre 7h e 13 horas.
Atualmente, o órgão conta com a coordenação executiva do advogado Cristiano de Assis e com a assessoria jurídica de Erick Barbosa. No setor de educação e atendimento, o responsável é Jacy Oliveira. A recepção geral (primeiros atendimentos aos consumidores), redação, expedição de correspondências, telefonia e arquivo ficam a cargo dos funcionários Weberson Freitas e Madilene Oliveira.
Além do setor de Educação e Atendimento, que está em pleno funcionamento, duas outras seções passam a funcionar: o setor de fiscalização e o setor de apoio jurídico.
Quanto à fiscalização, o que se pretende é um procedimento de caráter educativo, com alertas e advertências, e não punitivo, com aplicação de multas, o que, no entanto, poderá ser feito, se não houver outro modo de corrigir equívocos ou fazer cessar atos que contrariem o Código de Defesa do Consumidor e demais legislações pertinentes.
A média mensal de atendimento do Procon varia bastante de mês para mês. Neste início de ano, uma média de 25 pessoas procuram o setor para realizar suas reclamações a cada dia.
Segundo o assessor Jurídico do Procon, Erick Barbosa, as demandas mais recorrentes são os empréstimos não solicitados de pensionistas e aposentados, seguros não contratados em lojas departamentais e práticas de venda casada.
Outros casos questionados com frequência são sobre juros e cobranças em cartões de crédito, setor telefônico, defeitos em aparelhos eletrônicos, compras pela internet, venda de seguros em lojas ou os serviços contratados e não prestados, entre outros.
Serviço: Procon
Atendimento: segunda à sexta-feira
Horário: 7h às 13 horas
Telefone: (32) 3696-3414