Inexigibilidade 003/2024
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
Na qualidade autoridade competente, autorizo a presente contratação de empresa especializada serviço de assessoria em gestão de saúde e apoio ao processo de descentralização da gestão dos prestadores de serviços de saúde credenciados ao SUS no município de Muriaé, nos termos do presente procedimento, determinando que sejam tomadas as medidas necessárias para efetivação da contratação, observando, em tudo, a Lei n.º 14.133/2021, de 01 de abril de 2021.
Processe-se.
Cumpra-se.
Muriaé, 09 de fevereiro de 2024
Luiza Agostini de Andrade
Secretária Municipal de Saúde