AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

INEXIGIBILIDADE 010/2025

PROCESSO 047/2025

A Secretária Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Muriaé – MG, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE, ADJUDICAR e HOMOLOGAR, enquanto autoridade competente, a Inexigibilidade de Licitação de nº 010/2025, oriunda do Processo Administrativo de nº 047/2025, tendo por objeto: LOCAÇÃO DO IMÓVEL ANFITEATRO COLÉGIO SANTA MARCELINA, SITUADO À RUA ANTÔNIO CANEDO, S/N, BAIRRO CENTRO, MURIAÉ/MG, PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO DIA 31 DE MARÇO, DURANTE A SEMANA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL. Outorgando, assim, a contratação da ASSOCIAÇÃO SANTA MARCELINA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 60.742.855/0011-91, com sede à Rua Doutor Antônio Canedo, S/N, Bairro Centro, Muriaé/MG, CEP 36880-073 tendo sua contratação autorizada pelo valor global estimado de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Muriaé, 26 de março de 2025.

Maria Cristina Navarro de Aquino Ribeiro

Secretária Municipal de Educação