AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

INEXIGIBILIDADE 011/2025

PROCESSO 058/2025

 

O Secretário Municipal de Governo da Prefeitura Municipal de Muriaé – MG, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE, ADJUDICAR e HOMOLOGAR, enquanto autoridade competente, a Inexigibilidade de Licitação de nº 011/2025, oriunda do Processo Administrativo nº 058/2025, tendo por objeto: A CONTRATAÇÃO DA ESCRITORA JOSIANE MARQUES DUARTE PARA CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO  DE LIVRO DIDÁTICO, CUJA TEMÁTICA É A CELEBRAÇÃO DA HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, ALÉM DO OFERECIMENTO DE RECURSOS EDUCACIONAIS VALIOSOS PARA AS CRIANÇAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Outorgando, assim, a contratação de JOSIANE MARQUES DUARTE, pessoa física, inscrita no CPF sob o nº 805.753.666-72, residente na Avenida José Máximo Ribeiro, nº 30, Bairro João XXIII, Muriaé/MG, CEP 36880-180, tendo sua contratação autorizada pelo valor global estimado de R$ 52.920,00 (cinquenta e dois mil novecentos e vinte reais).

 

Muriaé, 14 de abril de 2025.

Paulo Roberto Portilho Varella

Secretário Municipal de Governo