A Prefeitura de Muriaé, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, vai realizar na próxima semana audiência pública para revisão e atualização de legislações do município.
Os documentos que entrarão em pauta são: Lei de Uso e Ocupação do Solo; Lei de Parcelamento do Solo; Código de Obras; e Código de Posturas.
A audiência pública está marcada para a próxima quarta-feira, dia 9 de fevereiro, a partir das 18h30. Também haverá transmissão pela internet, através da página da Prefeitura de Muriaé no Facebook.
