AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

DISPENSA 017/2025

PROCESSO 076/2025

 

A Secretária Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Muriaé – MG, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE, ADJUDICAR e HOMOLOGAR, enquanto autoridade competente, a Dispensa de Licitação de nº 017/2025, oriunda do Processo Administrativo de nº 076/2025, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO), DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR) E DO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO (LTCAT) DESTINADOS AOS SERVIDORES DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO CONTINUADO ESPECIALIZADO (PACE)”. Outorgando, assim, a contratação da empresa MAIS VIDA SAÚDE OCUPACIONAL DE MURIAÉ & SERVICE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.174.868/0001-46, estabelecida na Rua Coronel Izalino, nº 106, Muriaé/MG, CEP 36.880-103, tendo sua contratação autorizada pelo valor global estimado de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).

 

Muriaé, 09 de maio de 2025.

Luiza Agostini de Andrade

Secretária Municipal de Saúde