TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

INEXIGIBILIDADE 005/2025

PROCESSO 022/2025

A Secretária Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Muriaé – MG, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE, AUTORIZAR, enquanto autoridade competente, a Inexigibilidade de Licitação de nº 005/2025, oriunda do Processo Administrativo de nº 022/2025, tendo por objeto: A locação de imóvel, situado na Rua Abílio José Fritz, nº 45, Bairro Bom Pastor, destinado ao funcionamento da E.M. Alzira Chaves Lacerda, no Município de Muriaé-MG. Outorgando, assim, a contratação de CARLA RITA DE SOUZA SANTANA, inscrita no CPF sob o n° 060.583.046-01, residente e domiciliada na Avenida Dr. Nilo Pacheco de medeiros, n° 740, Santana – Muriaé/MG, tendo sua contratação autorizada pelo valor global estimado de R$42.000,00 (quarenta e dois mil reais), pelo período de 12 (doze) meses.

Muriaé, 17 de fevereiro de 2025

Maria Cristina Navarro de Aquino Ribeiro

Secretária Municipal de Educação