AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

INEXIGIBILIDADE 009/2025

PROCESSO 045/2025

 

A Secretária Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Muriaé – MG, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 74, inciso III, alínea ‘f’, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE, ADJUDICAR e HOMOLOGAR, enquanto autoridade competente, a Inexigibilidade de Licitação de nº 009/2025, oriunda do Processo Administrativo de nº 045/2025, tendo por objeto: A CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTE COM NOTÁVEL SABER PARA MINSITRAR DUAS PALESTRAS DURANTE A SEMANA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, COM OBJETIVO DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Outorgando, assim, a contratação da empresa NAIA MARIS DE BARROS BALBINO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 38.496.619/0001-01, com sede na Avenida Visconde do Rio Branco, nº 30, Loja A, Bairro Centro, São Geraldo/MG, CEP 36530-000. tendo sua contratação autorizada pelo valor global estimado de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais).

 

Muriaé, 24 de março de 2025.

Maria Cristina Navarro de Aquino Ribeiro

Secretária Municipal de Educação