AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

INEXIGIBILIDADE 016/2025

PROCESSO 095/2025

 

A Secretária Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Muriaé – MG, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 74, inciso III, alínea ‘f’, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE, ADJUDICAR e HOMOLOGAR, enquanto autoridade competente, a Inexigibilidade de Licitação de nº 016/2025, oriunda do Processo Administrativo de nº 095/2025, tendo por objeto: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PROJETO TÉCNICO EDUCACIONAL, PARA ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E APOIO À GESTÃO EDUCACIONAL DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO, ABRANGENDO O ESTUDO TÉCNICO COM MENTORIA, COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO DE PROCESSO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA PLENA, ALÉM DE PRESTAR APOIO E FORMAÇÃO ADEQUADA AO CORPO PROFISSIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM VISTAS À TRANSFORMAÇÃO ESCOLAR E EDUCACIONAL DE UMA UNIDADE ESCOLAR PARA IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO PILOTO NO MUNICÍPIO. Outorgando, assim, a contratação da empresa TEIA DE SABERES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 50.170.672/0001-13, com sede na Rua Itapemirim, nº 739/301, Bairro Serra, Belo Horizonte/MG, CEP 30240-000. tendo sua contratação autorizada pelo valor global estimado de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais).

 

Muriaé, 04 de junho de 2025.

Maria Cristina Navarro de Aquino Ribeiro

Secretária Municipal de Educação