PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ – Aviso de SESSÃO DE LICITAÇÃO – Pregão Eletrônico nº 008/2024 – Objeto: Contratação de empresa para aquisição de equipamentos para fossas biodigestoras que serão destinadas aos produtores rurais participantes do Programa Campo Produtivo. Fica marcada a sessão de licitação para o dia 16/04/2024 às 08:30 hs, por meio da internet, no endereço eletrônico da Bolsa Nacional de Compras – BNC. O edital poderá ser obtido no setor de licitação, situado no Centro Administrativo “Pres. Tancredo Neves, Av. Maestro Sansão, 236, 3º andar, Centro, Muriaé – MG e site https://muriae.mg.gov.br/ – Informações através do telefone (32) 3696.3317

TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

 

Processo Administrativo nº: 029/2024

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 008/2024 

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de equipamentos para fossas biodigestoras que serão destinadas aos produtores rurais participantes do Programa Campo Produtivo, de acordo com os termos deste Edital e seus anexos I, II, III, IV, V, VI e VII partes integrantes deste edital.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, Lei nº 14.133/2021;

Considerando que o Processo de Licitação, como qualquer outro procedimento administrativo, é suscetível de anulação em caso de ilegalidade, e revogação por conveniência e oportunidade, nos termos do art. 71 da Lei 14.133/21

Considerando que na hipótese do Processo Licitatório em destaque – Pregão Eletrônico nº 008/2024, em razão do erro ocorrido na plataforma BNC que alterou o modo de disputa, suprimindo a fase “fechada”, necessitar da elaboração de novo processo para posterior publicação de novo edital.

RESOLVE: REVOGAR, O PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2024 – MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2024, cujo o objeto é o Contratação de empresa para aquisição de equipamentos para fossas biodigestoras que serão destinadas aos produtores rurais participantes do Programa Campo Produtivo, de acordo com os termos deste Edital e seus anexos I, II, III, IV, V, VI e VII partes integrantes deste edital, com fulcro Lei Federal nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações e Contratos), em especial o Art. 71, Lei 14.133/21.

Cumpra-se. Junte-se a presente aos autos respectivos.

Muriaé-MG, 19 de abril de 2024.

Cezar Augusto Bianchi Botaro

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico