A Prefeitura de Muriaé, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, abriu edital para inscrição dos interessados em participar do processo de seleção para aquisição de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida – Vermelho II.
Os inscritos vão compor lista suplementar de classificação e ordem de chamamento, sendo que os aprovados constarão em cadastro e serão convocados por ordem de colocação para apresentação de documentos.
As inscrições começam dia 25 de junho e se encerram em 16 de julho. O atendimento será entre das 7h às 11h30 e das 13h às 17h, sempre em dias úteis, no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do distrito do Vermelho e no Núcleo de Atendimento de Assistência Social (NAAS), no bairro Safira (Avenida Silvério Campos, 358).
Os interessados somente poderão se inscrever caso atendam a todas as exigências básicas para fins de concessão de crédito e financiamento determinadas pela Caixa Econômica Federal. São elas:
– Residir em Muriaé;
– Não ser proprietário ou promitente-comprador de imóvel residencial ou detentor de financiamento habitacional em qualquer localidade do país;
– Não ter recebido benefício de natureza habitacional oriundo de recursos orçamentários da União, do FAR, do Fundo de Desenvolvimento Social ou de descontos habitacionais concedidos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
– Ter renda familiar bruta mensal de até R$1.800,00.
Os interessados deverão, no ato da inscrição deverão apresentar inscrição no Cadastro Único para os Programas Sociais do Governo Federal; cópia do documento de identidade (RG, CNH, CTPS modelo novo); cópia do CPF; PIS/PASEP; documento que comprove o estado civil.
Se o interessado viver em união estável poderá apresentar certidão de nascimento ou documento cartorial. Divorciados apresentam a certidão de casamento com averbação do divórcio e, em caso de viúvos: certidão de casamento acompanhada da certidão de óbito do cônjuge.
Família de pessoa com deficiência ou em situação de doença crônica grave ou degenerativa, apresentar atestado médico contendo o CID (Classificação Internacional de Doenças).
A listagem de classificação final, com a relação dos selecionados aptos a firmarem contrato de compra e venda com a Caixa Econômica Federal, será divulgada através da Imprensa Oficial do Município.