Qual a documentação necessária para solicitação de inscrição municipal e/ou alvará de funcionamento para pessoa jurídica?


– Requerimento solicitando o alvará, constando informações como CNPJ, atividade e endereço, assinado por um dos sócios, ou com procuração

– Taxa de expediente original paga

– Comprovante de inscrição no CNPJ

– Termo assinado por um dos sócios, ou com procuração

– Cópia do contrato social e última alteração

– Cópia do contrato de locação (se for o caso)

– Cópia da CND de cada sócio

– Cópia de escritura de habite-se

– Cópia da análise de viabilidade

– Cópia do laudo do corpo de bombeiros