Requerimentos

  Cadastro de obras (301,8 KiB)

  Requerimento contra lançamento de IPTU (142,0 KiB)

  Requerimento de baixa para pessoa física (42,4 KiB)

  Requerimento de CND (120,6 KiB)

  Requerimento de paralização e baixa de pessoa jurídica (44,5 KiB)

  Requerimento de reativação de pessoa jurídica (42,4 KiB)

  Requerimento para atendimento em geral (183,0 KiB)

  Requerimento para reconhecimento de benefício fiscal (131,5 KiB)

  Uniprofissional - Ausência de vedações (115,4 KiB)

  Uniprofissional - Declaração de Habilitação (122,0 KiB)

  Uniprofissional - Requerimento de regime especial (181,6 KiB)

 

Autorização para Eventos

  Formulário geral para eventos (154,5 KiB)

  Declaração de contratação de serviços (126,7 KiB)

  Requerimentos de autorização (141,0 KiB)

  Termo de responsabilidade (96,5 KiB)

 

Requerimentos de Trânsito

  Requerimento de Credencial para Estacionamento Especial (679,0 KiB)

  Formulário para Defesa de Autuação ou Recurso de Penalidade (794,7 KiB)

  Formulário de Identificação do Condutor Infrator para Efeito de Pontuação (655,0 KiB)

  Formulário de Solicitação ou Reclamação (51,2 KiB)

  Recurso para 2ª Instância - Cetran MG (645,7 KiB)

  Requerimento para Aplicação da Penalidade de Advertência (191,5 KiB)

  Solicitação de Instalação de Redutor de Velocidade (709,5 KiB)

  Requerimento de Vistas de Processo Administrativo de Trânsito (925,9 KiB)

  Formulário para Restituição de Multas de Trânsito (638,5 KiB)

  Solicitação de Cópia de Documentos de Infração de Trânsito Municipal (636,9 KiB)