Calendário Escolar da Rede Municipal de Educação – 2019

  Calendário escolar (288,8 KiB)

 

Código Tributário Municipal

  Lei 3.195/2005 (2,9 MiB)

  Decreto 7.752/2017 (959,8 KiB)

  Decreto 5.740/2013 (80,7 KiB)

 

Convênio para Fiscalização de Trânsito (PMMG)

  Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (363,5 KiB)

  Policiais militares relacionados ao convênio (70,8 KiB)

  Convênio 3.344/2018 (14,2 MiB)

 

Convocações para Reuniões

  Reunião Extraordinária do CMDCA - 25/04/2019 (263,3 KiB)

 

Muriaé-Previ

  Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Muriaé (210,0 KiB)

 

Política Municipal de Mobilidade Urbana

  Lei 5.238/2016 (2,1 MiB)

  Certidão cível positiva (325,3 KiB)

 

Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social

  Edital de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (77,1 KiB)