Calendário Escolar da Rede Municipal de Educação – 2020

  Calendário Escolar 2020 (499,1 KiB)

  Resolução (125,1 KiB)


Código Tributário Municipal

  Lei 3.195/2005 (2,9 MiB)

  Decreto 7.752/2017 (959,8 KiB)

  Decreto 5.740/2013 (80,7 KiB)


Convênio para Fiscalização de Trânsito (PMMG)

  Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (363,5 KiB)

  Policiais militares relacionados ao convênio (70,8 KiB)

  Convênio 3.344/2018 (14,2 MiB)


Muriaé-Previ

  Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Muriaé (210,0 KiB)