Muriaé iniciou os debates para criação de um novo espaço visando aumentar a segurança pública no município e na região.
Em audiência pública realizada na noite de quarta-feira (6), na Câmara Municipal, representantes dos três poderes, das forças de segurança, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de instituições da sociedade civil falaram sobre a possível instalação na cidade de um centro socioeducativo para custódia de menores infratores.
Os trabalhos foram conduzidos pelo vereador Delegado Rangel Martino, presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara. Segundo ele, os centros socioeducativos representam uma maneira coletiva de planejar e organizar entidades governamentais e não-governamentais, comunidades, recursos e ações para garantir a proteção integral.
“Para tanto, é preciso que aconteçam algumas transformações fundamentais na forma tradicional de se trabalhar com adolescentes infratores”, explicou.
De acordo com o secretário de Governo de Muriaé, Paulo Sérgio Amaral, o município já dispõe de um local para abrigar os prédios, cuja construção será realizada pelo governo estadual, em parceria com a OSCIP “Instituto Social Acreditar e Lutar”. A documentação está em fase de preparação para que o estado possa dar início às obras.
Caráter social – O vice-prefeito de Muriaé, Marcos Guarino, destacou que muitos menores que precisam cumprir medidas restritivas são encaminhados para cidades distantes, o que prejudica as famílias – muitas delas, de classes sociais mais baixas.
“Na zona da Mata Mineira, apenas Juiz de Fora possui uma unidade e ela está lotada. Se temos que cumprir ordens judiciais, muitos dos menores da região acabam sendo enviados para longe do convívio familiar e isso é prejudicial. Vamos unir forças para que possamos cumprir as leis e facilitar a vida da nossa gente.”
Já a secretária de Desenvolvimento Social, Eveline Amaral, ressaltou que, para garantir a efetivação da proteção integral, é necessário apreciar a aplicação das medidas socioeductivas sob uma dimensão filosófica, jurídica, política, pedagógica, social e técnico-operacional.
“Precisamos observar, imprescindivelmente, a condição peculiar de ‘pessoa em desenvolvimento’ na qual os menores se enquadram”, pontuou.
Participaram da audiência pública:
– Dr. Marcos Guarino de Oliveira, vice-prefeito e Secretário Municipal de Saúde de Muriaé
– Dr. Juliano Carneiro Veiga, Juiz Titular da Vara da Infância e da Juventude
– Dr. Alessandro Amaro da Matta, Delegado Regional da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil
– Dra. Jackeliny Ferreira Rangel, Promotora da 1ª Promotoria da Infância e Juventude
– Dra. Jamel Castro do Amaral Paes, Defensora Pública
– Paulo Sérgio Pires do Amaral, Secretário Municipal de Governo
– Eveline Castro do Amaral, secretária municipal de Desenvolvimento Social
– Ten/CBBM Jorge Dornellas dos Santos Júnior, Comandante do 2° Pelotão do Corpo de Bombeiros
– Ten/PM Reinaldo Laviolla
– Dra. Natália dos Santos Magalhães, Delegada de Mulheres e Adjunta de Menores Infratores da 4ª DRPC
– Marta Lima, Presidente do Instituto Social Acreditar e Lutar (ISAL)
– Poliana Montezano, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA)
– Aieska de Lelis Vago Cunha, Diretora Geral do Polo de Evolução de Medidas Socioeducativas (Pemse) de Muriaé
– Heloísa Helena de Campos, Presidente do Conselho Tutelar de Muriaé
– Rodrigo Camargo de Melo, diretor da penitenciária Dr Manoel Martins Lisboa Júnior
– Presidente e Membros do Conselho Municipal de Segurança Pública (Comsep)