A prefeitura de Muriaé, através da Secretaria de Fazenda, está modernizando seus sistemas de emissão de guias e pagamentos para facilitar aos contribuintes a emissão de guias e serviços de forma digital e remota.
“Iniciamos desde os primeiros dias de janeiro deste ano a modernização o sistema financeiro da prefeitura de Muriaé, oferecendo os vários serviços pelo governo municipal de forma efetiva e rápida, segura e com comodidade”, explicou o secretário Francisco Júnior.
Todos os serviços da Fazenda poderão ser efetuados de forma online, como explica o secretário da pasta:
“Também estamos preparando para profissionais físicos ou jurídicos a possibilidade de solicitar Certidão Negativa de Débitos (CND) remota; o sistema de Alvarás vai permitir ao usuário emitir o alvará do seu estabelecimento com apenas alguns cliques, bastando apenas logar no sistema e preencher o formulário”.
Ele destaca que além destes serviços ainda poderão emitir as guias de ITBI Online e efetuar o pagamento de forma rápida e segura, pois prepararam uma plataforma adequada para que o cidadão possa negociar sua dívida com o município, escolhendo o número de parcelas que caiba em seu orçamento.
Prefeitura começa a pagar juros do empréstimo de R$ 50milhões
Na última semana a prefeitura de Muriaé iniciou o pagamento dos juros do empréstimo de R$ 50milhões tomados pela gestão anterior através da Operação de Crédito do Finisa, para investimento em asfaltamento, muros de contenção e reforma das praças.
“Efetuamos o pagamento de juros da ordem de R$ 72mil. Isso somente os juros. Em março começaremos a quitar as parcelas ajustadas e os juros que virão”, lembrou Francisco Júnior.
Além destes juros a prefeitura quitou R$ 430 mil em precatórios dos R$ 6 milhões que a gestão anterior deixou de pagar.
“Herdamos esta dívida e vamos quitando paulatinamente para que o município cumpra com suas obrigações, além de herdarmos mais de R$ 3 milhões junto ao BDMG”, explicou o secretário.
No último dia útil de janeiro, a Prefeitura ainda pagou os salários dos servidores, fornecedores e credores que tinham notas a receber. Francisco es explica:
“Pagando em dia nossas obrigações deixamos de endividar o município com juros e outras taxas. É a prefeitura de Muriaé fazendo o melhor para seu povo”
Nota Fiscal Eletrônica
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Avulsa (NFSe – A) é o documento fiscal de existência apenas digital que substituirá as tradicionais notas fiscais de serviços impressas que costumeiramente os prestadores de serviços não estabelecidos no município, profissionais, sejam pessoas físicas não inscritas e pessoas jurídicas inscritas apenas Indústria e Comércio emitem diretamente na prefeitura.
A NFSe-A, implantada pela Secretaria Municipal de Fazenda, será emitida e armazenada eletronicamente em programa de computador da Prefeitura do Município de Muriaé, com o objetivo de materializar os fatos geradores do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, por meio do registro eletrônico das prestações de serviços sujeitas à tributação do ISSQN.
IPTU Online
Em função da pandemia da Covid-19, vários serviços podem ser solicitados e resolvidos pela internet. Sem precisar sair de casa. É rápido, seguro e econômico. Bastar acessar o Portal de Serviços da prefeitura de Muriaé e pesquisar sua demanda. Isso também vale para o IPTU.
Apesar de começar a valer a partir de março, para quem optar pelo parcelamento em até 10 vezes, o contribuinte já pode acessar o sistema e emitir seu carnê de forma virtual. Os carnês físicos estão na gráfica e serão enviados às residências e imóveis em fevereiro. A pessoa que quiser antecipar, já pode fazê-lo de forma virtual.
O desconto para o pagamento do IPTU em cota única é de 10%, desde que o pagamento seja realizado até oito de abril. Quem optar pelo pagamento à vista em 08 de maio, terá 5% de desconto. Quem pagar em 08 de junho, pagará o valor real, sem juros e sem descontos. Outra vantagem de quitar o imposto à vista é evitar o eventual esquecimento de pagamento de alguma parcela mensal, o que gera acréscimos moratórios.